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- Definition(s)
- Megterhelés, azaz ingatlant terhelő jog, illetve ingóságot terhelő jelzálogjog. Own research - by Ildiko Santana
- Example sentence(s)
- A lefoglalt ingóság állagának károsítása, az ingóság megsemmisítése, további megterhelése, illetve elidegenítése bűncselekmény. by Ildiko Santana
- Az 1981. évi rendelet tartalmaz rendelkezéseket az egyéb fajtájú ingatlanok megterhelésére vonatkozó határozatokról. - Európai Bizottság by Ildiko Santana
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- Definition(s)
- Pfandrecht, Forderung oder Schuld welche den Rechtsanspruch auf einen Grundbesitz beeintraechtigt. Real Estate Principles, Practices & Law - by Christine Janos
- Example sentence(s)
- Ein Pfandrecht ist eine Belastung gegen den Rechtsanspruch auf Grundbesitz. by Christine Janos
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- Definition(s)
- Gravame - Vem do Latim gravamen, é sinônimo de ofensa grave, agravo, encargo, ônus.
Quando atributo de um bem, significa que este possui uma dívida. Neste caso, usa-se o termo "gravame financeiro".
No caso de bens, temos os bens moveis, e para estes usa-de muito o termo "alienado", por financiamento ou leasing. Para os bens imóveis, costuma-se dizer que estão financiados, penhorados, hipotecados, ou sob arresto.
O gravame pode ser decorrente de financiamentos ou de ações judiciais.
Um arresto geralmente é ordenado devido a uma dívida com um tribunal, municipalidade, justiça do trabalho, tribunal rabínico, autoridade fiscal, o Instituto de Seguro Nacional, oficial de justiça e outros. A ordem de arresto deve conter o nome completo e número de identidade ou de registro de empresa do devedor. Own research - by imatahan
- Example sentence(s)
- Neste sentido, a nova legislação retirou a necessidade de registro público do contrato em cartório de Registro de Títulos e Documentos e simplificou tal comprovação, sendo que só o registro do gravame no Detran seria prova da existência do contrato.
- DireitoNet by imatahan
- Em síntese, conclui que, em nome do princípio da segurança jurídica, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade operam-se retroativamente apenas a favor do cidadão, não podendo implicar gravame para o contribuinte. - Decisão do STJ by imatahan
- Não havendo a prévia sujeição do objeto à execução, para configurar-se a fraude deverá o credor demonstrar o eventus damni . Se houver, por outro lado, vinculação do bem alienado ou onerado ao processo fraudo (como por exemplo: penhora, arresto ou seqüestro) a caracterização da fraude de execução independe de qualquer outra prova. O gravame judicial acompanha o bem, perseguindo-o ao poder de quem quer que detenha, mesmo que o alienante seja um devedor solvente. - Jus navigandi by imatahan
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- Definition(s)
- Apgrūtinājumi (encumbrance, lien) ir tie, kas raksturīgi pašam objektam — nekustamajam īpašumam (zemes gabals nav viengabalains, tam pa vidu iet šoseja; pazemē ierīkots gāzesvads vai pāri iet telefona vai elektropārvades līnija; iepriekšējam zemes īpašniekam ir nenokārtoti parādi u. tml. ) un kas jāpiecieš jaunajam īpašniekam vai nomniekam, kaut arī tie ir traucējoši.
Letonika - by alis-kis
- Example sentence(s)
- Apgrūtinājumi (encumbrance, lien) ir tie, kas raksturīgi pašam objektam — nekustamajam īpašumam (zemes gabals nav viengabalains, tam pa vidu iet šoseja; pazemē ierīkots gāzesvads vai pāri iet telefona vai elektropārvades līnija; iepriekšējam zemes īpašniekam ir nenokārtoti parādi u. tml. ) un kas jāpiecieš jaunajam īpašniekam vai nomniekam, kaut arī tie ir traucējoši.
by alis-kis
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- Compare this term in: Serbian, Croatian, Arabic, Bulgarian, Czech, Chinese, Greek, English, Spanish, Finnish, French, Hindi, Italian, Japanese, Norwegian, Polish, Romanian, Russian, Turkish, Ukrainian
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