fiat autorização
| Creator: | |
| Language pair: | English to Portuguese |
| Definition / notes: | \"Permissão, assentimento, anuência, concordância, licença, consentimento. Poder ou permissão judicial, administrativa ou particular, supletiva ou corretiva, que se dá à alguém para que, nos casos e formas previstas em lei ou regulamento, faça algo ou pratique um ato jurídico.\" |
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