Glossary entry

English term or phrase:

Articles of Reorganization

Portuguese translation:

Contrato de Reorganização

Added to glossary by Seth Phillips
Feb 11, 2022 21:29
2 yrs ago
39 viewers *
English term

articles of reorganization

English to Portuguese Law/Patents Law (general) BY-LAWS
The principal office of the Inc. company shall be located in the State of Arizona at the location set forth in the articles of reorganization and pursuant to the previous articles of organization.
Change log

Feb 13, 2022 17:30: Adrian MM. changed "Language pair" from "Portuguese to English" to "English to Portuguese"

Feb 25, 2022 04:17: Seth Phillips Created KOG entry

Proposed translations

+4
30 mins
Selected

Contrato de Reorganização

Other possibilities: disposições do contrato de reorganizacão / previsão contratual de reorganizacão

Peer comment(s):

agree Mario Freitas : Sim, é um processo de concordata ou falência
4 mins
agree Alessandro Nogueira
14 hrs
agree Willyam Brito
1 day 15 hrs
agree Felipe Tomasi
1 day 19 hrs
neutral Mark Robertson : Not a contract. Cf. examples online. Use of the word articles is confusing. Arts Reorg are usually filed pursuant to a court order.
2 days 11 hrs
Except Articles is a Contract, just like Articles of Incorporation is.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Selected automatically based on peer agreement."
-2
21 mins

Contrato social

Se trata do documento de constituição da empresa, normalmente usado para sociedades limitadas.

"O contrato social é um documento delineando as declarações iniciais necessárias para formar uma sociedade de responsabilidade limitada em muitos estados dos EUA"
https://en.wikipedia.org/wiki/Articles_of_organization

"Articles of organization are part of a formal legal document used to establish a limited liability company (LLC) at the state level.
https://www.investopedia.com/terms/a/articles-of-organizatio...
Peer comment(s):

agree Maria da Glória Teixeira
9 mins
disagree Seth Phillips : Diz "reorganization" qual é diferente que organization. https://www.investopedia.com/terms/r/reorganization.asp
12 mins
disagree Mario Freitas : Não é o contrato social. É um caso de concordata ou falência.
14 mins
disagree Mark Robertson : Mário tem razão. Veja a minha referência.
20 hrs
Something went wrong...
+3
1 hr

Reorganização societária

Pelo que constatei, utiliza-se o termo articles "reorganização societária" no Brasil.

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA , DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Reorganização Societária , Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil
Peer comment(s):

agree Alessandro Nogueira
13 hrs
Thanks Yoshinaga!
agree Mark Robertson
19 hrs
Thanks Mark!
neutral Seth Phillips : Articles neste caso refere-se ao contrato que dispõe a previsão de reorganizacão. No inglês tem Articles of Incorporation, Articles of Amendment, Articles of Impeachment, etc.
1 day 1 hr
agree Willyam Brito
1 day 14 hrs
Thanks Willyam!
Something went wrong...
-1
16 hrs

estatuto de reorganização

É fundamental entender a diferença entre estatuto social e contrato social:

"O Estatuto Social se aplica a cooperativas, sociedades anônimas e entidades sem fins lucrativos. Sua elaboração se dá a partir de uma assembleia onde os participantes discutem quanto algumas particularidades que este mecanismo deverá ter. (...)

O Contrato Social é um negócio plurilateral, celebrado por duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas para constituição de uma sociedade com fins lucrativos."

Mais informações nesta página: https://ejur.com.br/blog/qual-a-diferenca-entre-contrato-soc...

O contexto diz que o termo se refere a uma "Inc." (Incorporated).

Corporação

"Em termos jurídicos, caracteriza uma forma específica de pessoa jurídica na qual proprietários possuem responsabilidades limitadas, a administração é feita de maneira centralizada e voltada ao lucro de seus proprietários, com ações transferíveis. São as S.A.s: Sociedade Anônima. Sua característica originária é a separação entre propriedade e gestão. Em uma corporação, os proprietários são aqueles que possuem ações da empresa - sempre mais de uma pessoa, geralmente em sociedades anônimas e com titularidade facilmente transferível." (O grifo é meu.) https://pt.wikipedia.org/wiki/Corporação

Um bom exemplo de S.A. é a Latam Airlines. Veja o que diz este "press release":

"Como resultado do impacto sem precedentes da pandemia nas operações de passageiros e carga, o LATAM Airlines Group S.A. e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador, Estados Unidos e Brasil entraram com pedido de proteção voluntária nos termos do estatuto de reorganização financeira do Capítulo 11 dos EUA" (Latam Airlines Group). https://www.latamairlinesgroup.net/static-files/f9cdaaa6-f01...

Com efeito, o termo equivalente em françês é "clauses de réorganisation" (PT: cláusulas de reorganização) ou "statuts de réorganisation" (estatuto de reorganização).

Não acredito que sejam sinônimos. Segundo o portal Living Economy Advisors:
"Uma cláusula de reorganização corporativa é uma disposição contida no estatuto da empresa. A disposição orienta fusões e aquisições Fusões Aquisições Processo de Fusão e Aquisição." https://pt.livingeconomyadvisors.com/3577-what-is-a-corporat...

--------------------------------------------------
Note added at 16 hrs (2022-02-12 13:37:25 GMT)
--------------------------------------------------

Mais uma em favor da minha tradução. O termo "articles of organization" aparece no KOG como "estatutos": https://www.proz.com/kudoz/english-to-portuguese/law-contrac...
Peer comment(s):

disagree Mark Robertson : é um caso de falência societária e concordata
5 hrs
Something went wrong...
+1
1 day 21 hrs

pacto em regime concordatário de reestruturação societária

I'm pretty sure that, both in Brazilian Portuguese and in Spanish, the Articles would be a pacto rather than a contrato or estatutos, so a mixuture of the above answers.
Example sentence:

Quais tipos de reestruturação societária existem? · Cisão · Fusão · Transformação · Incorporação ·

Peer comment(s):

agree Mark Robertson
14 hrs
Obrigado and thanks, Mark. I've basically transliterated my Spanish idea for the US Am term that really makes little sense in BrE..
Something went wrong...
-1
14 hrs

contrato de reestruturação

:)
Contratos de consolidação financeira e ou de reestruturação ...https://www.seg-social.pt › contratos-de-consolidacao-fi...
Contratos celebrados entre uma empresa em situação financeira difícil e instituições de crédito ou outros parceiros interessados, que conduzam ao .

--------------------------------------------------
Note added at 2 days 13 hrs (2022-02-14 11:10:27 GMT)
--------------------------------------------------

Webster:
articles
: a document setting forth the terms of an agreement —usually plural
The Securities and Exchange Commission (SEC) has approved the certificate of filing of the articles of merger and plan of merger …
— Ruby Anne M. Rubio
articles of consolidation
articles of incorporation
Peer comment(s):

neutral Mark Robertson : Não é um contrato
6 hrs
é contrato sim
disagree Seth Phillips : Reestruturação nao trata-se de falência nem concordata, como reorganização. https://www.investopedia.com/terms/r/restructuring.asp
12 hrs
obrigado:(
Something went wrong...

Reference comments

21 hrs
Reference:

Articles of Reorganization

Articles of reorganization are issued under section 191 of the Canada Business Corporations Act (CBCA) or section 186 of the Ontario Business Corporations Act (OBCA). They are used almost exclusively in the context of an insolvent corporation that is restructuring through a commercial proposal in bankruptcy under Part III of the Bankruptcy and Insolvency Act or a plan of arrangement under the Companies’ Creditors Arrangement Act. The court must approve the articles of reorganization before the articles are filed under the CBCA or OBCA. Upon filing, the Director issues a certificate of reorganization.
Peer comments on this reference comment:

agree Adrian MM. : Used to be drafted by a South-of-England school contemporary of mine who ended up a Chartered Accountant and prize-winning Insolvency Practitioner in Vancouver, B.C.
1 day 8 mins
Something went wrong...
Term search
  • All of ProZ.com
  • Term search
  • Jobs
  • Forums
  • Multiple search