Glossary entry

English term or phrase:

Application to Marry

Portuguese translation:

pedido de habilitação do casamento / requerimento de habilitação para o casamento

Added to glossary by Irene Berlin
Feb 11, 2019 13:09
5 yrs ago
31 viewers *
English term

Application to Marry

English to Portuguese Law/Patents Law (general) Requerimento
Prezados Colegas,

Como vocês estào traduzindo APPLICATION TO MARRY? Não há contexto, esse é o título do documento.

Por enquanto estou traduzindo como REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO.

Vocês confirmam ou tem alguma outra sugestão?

Abraço cordial, Irene.

Discussion

Irene Berlin (asker) Feb 12, 2019:
Colegas, a minha sugestão baseou-se no seguinte link: https://www.modelosimples.com.br/modelo-de-requerimento-de-c... Nesse sentido, é algo mais próximo à sugestão do Sergio, o que vocês acham?
Irene Berlin (asker) Feb 12, 2019:
Queridos colegas Ferreira, Veronique, Sergio, Walter e Expressisverbis, muito obrigada. Só estou agradecendo agora porque fiquei sem internet. Agradeço ainda a todos os que expressaram concordância com as sugestões apresentadas.

Proposed translations

+1
41 mins
Selected

pedido de habilitação do casamento / requerimento de habilitação para o casamento

Com base em minhas pesquisas, pude verificar que a nomenclatura utilizada em diversos cartórios no Brasil é a que sugiro.

Em busca no Google, foram identificados 118.000 resultados para "habilitação de casamento".
Example sentence:

"O primeiro passo é o pedido de habilitação do casamento."

"O requerimento de habilitação é firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou por procurador(...)"

Peer comment(s):

agree Jorge Rodrigues : Requerimento de habilitação para o casamento.
1 day 4 hrs
Obrigado, Jorge! Abs
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Agree! Muito obrigada Sérgio!! Agradeço ainda a valiosíssima ajuda de todos os colegas que apresentaram suas sugestões e votos de concordância. Abraço cordial."
+4
9 mins

solicitação de licença para casamento

Sug.

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Note added at 10 mins (2019-02-11 13:19:33 GMT)
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Ver http://cclscorp.com/docs/casamento.pdf
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida
0 min
Obrigado!
agree Paulinho Fonseca
12 mins
Obrigado!
agree Paulo Marcon
1 hr
Obrigado!
agree Clauwolf
1 hr
Obrigado!
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12 mins

pedido para contrair casamento/matrimónio

EXECUÇÃO Nº 1.000.036 Sentenciado: CICERO SILVA DE ALMEIDA Intime-se o defensor para tomar ciência no Apenso de Pedido para Contrair Matrimônio, no Apenso de Regime Semiaberto e no Apenso de Livramento Condicional. ADV (S). DR. RONALDO VAZ DA SILVA OAB/SP: 137.025; DR. ILDEFONSO OLIVEIRA OLIVA OAB/SP: 309.329 e DRª. NILDA DE OLIVEIRA BARBOZA OAB/SP: 304.680
https://www.arquivojudicial.com/processo/cx1x9t6Fp


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Note added at 15 mins (2019-02-11 13:24:07 GMT)
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Perante a autoridade administrativa, tiveram por duas vezes negado o pedido para contrair casamento estritamente em razão da lei
infraconstitucional e, perante as autoridades judiciárias, puderam aventar tão somente a ilegalidade do ato administrativo e a manifesta arbitrariedade, de forma que não houve qualquer manifestação judicial idônea acerca da inconformidade da Lei com a o artigo 9 da Constituição Política ou com a Convenção Americana.
http://www.direito.ufes.br/sites/direito.ufes.br/files/field...
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20 mins

suprimento judicial de consentimento




https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/443225930/m...

Para aqueles que são maiores de 16 e menores de 18 anos1, entende-se que podem se casar, desde que com a autorização de seus pais (artigo 1517 do Código Civil Brasileiro).

"O suprimento judicial do consentimento acontece quando aquele que pretende se casar possui mais de 16 e menos de 18 anos e um dos genitores (ou ambos) não autoriza o casamento. Nesses casos, o juiz, em sentença judicial, analisará a questão e autorizará o matrimônio, substituindo a autorização dos pais.

O menor de idade, para ingressar com o processo pedindo o suprimento do consentimento, deverá estar assistido pela Defensoria Pública ou por advogado, o qual deverá pleitear a sua nomeação como curador especial do adolescente, em razão do conflito de interesses entre o filho e seus representantes legais (que geralmente são os pais)."


Art. 1517 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO I

Do Casamento

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.
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59 mins

Solicitação de casamento

Parece que trata-se dum pedido official.
Poderia também ser “requerimento de casamento” ainda “processo de casamento” ou “pedido de processo de casamento”. De qualquer modo, acho que deveria ser breve e conciso sobre tudo se é um título. As explicações e/as modificações serão feitas no conteúdo do texto em si mesmo.
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