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French to Portuguese Law (general) Translation Glossary

French term Portuguese translation
ASSIGNATION AU FOND DEVANT ACÇÃO PRINCIPAL (PTpt) ; AÇÃO PRINCIPAL
ASSIGNATION À FIN D\'APPEL PROVOQUÉ citação para interposição de recurso subordinado
assignation en divorce acção de divórcio/citação em processo de divórcio
assignation en exequatur citação efectuada no procedimento do exequatur
ASSIGNATION EN INTERVENTION FORCEE DEVANT LE TRIBUNAL notificação para comparência em juízo/chamamento aos autos de parte terceira/interveniente acidental
Entered by: expressisverbis
assignation en la forme des référés citação em processo de medidas provisórias
Entered by: Gil Costa
assignation en référé ação cautelar
Assigné à Mairie citado para comparecer no registo civil
Assistance à Maîtrise d’Ouvrage assistência ao dono da obra
assistée de maître assistente ou assistida por advogado
Entered by: Carla Lopes
associé de la Société d’Exercice Libéral à Forme Anonyme sócia da sociedade individual anônima
associé unique sociedade unipessoal de responsabilidade limitada
assujettie au règlement d’une cotisation auprès d’une caisse congés payés está obrigada ao pagamento de uma cotização para um(a) fundo/caixa de férias pagas
assumé em exercício
Entered by: Gil Costa
assurance accidents entre les saisons (ver frase) cobertura de acidentes laborais em períodos de inatividade
assurance tous risques clou à clou avec clause de non-recours seguro contra todos os riscos pelo período do empréstimo com cláusula de irrecorribilidade
assuré chez la représentée du dorénavant contestataire seguro na representada do contestatário
Être rempli de ses droits Ter seus direitos atendidos
Attendu qu’en l’espèce tendo em conta que no caso em apreço / no caso vertente
Attestation d'inscription en compte Registro das acções
attestation de diplôme certidão de diploma
Attestation de salaire Comprovativo de situação profissional
atteste à ce jour que Certifico, nesta data, que
Entered by: Giselle Unti
attouchements de nature sexuelle carícias de natureza sexual
attraire en la cause demandar no processo / ação
au bénéfice d'un permis d'établissement type "C CE/AELE" titular de uma autorização de trabalho do tipo "C CE/AELE"
au demeurant de resto / aliás
Au dernier état, dans le dernier état des écritures signifiées na última fase de tramitação do processo, na apresentação das últimas peças processuais notificadas
au droit fixe com um direito fixo, com um montante fixo
au nombre de leurs références às suas referências
au profit de (neste contexto) a favor de
au rang des minutes nos arquivos do notário
au siège de l'Office Notarial cartório
au terme no termo
Entered by: Gil Costa
au titre du devoir de secours a título de pensão de alimentos/pensão alimentícia
Au vu des règles de for et de fond Considerando-se as regras de foro e as regras de fundo
aucun compte ne sera fait entre eux à ce sujet De tal modo que não haverá contas entre eles
Entered by: Gil Costa
aucune action en rescision, résolution, réquisition ou expropriation qualquer ação rescisória, resolutória, requisitória ou expropriatória
aucune disposition ou autre à cause de mort pouvant.... (não tem conhecimento) de uma disposição por morte susceptível de...
aucune poursuite en force nenhum processo de execução forçada
Entered by: Giselle Unti
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